Henrique Barros

Henrique Barros

Advogado henriquebarros.jus.com.br

  • Recife, PE
  • 035713/PE

Publicações

  • Energia elétrica: ilegalidade no cálculo do ICMS

    14/11/2016 20:24 1

    Breves considerações sobre a ilegalidade do cálculo do ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica incluindo taxas que não são de responsabilidade do consumidor final, e que não fazem configuram consumo de mercadoria, em flagrante ilegalidade.

  • Contribuição previdenciária cobrada sobre verbas indenizatórias

    06/10/2016 14:21 56

    A empresa que tenha recolhido indevidamente contribuição previdenciária ao INSS sobre as verbas indenizatórias pagas aos seus empregados tem direito não só a suspensão do pagamento como à devolução do montante referente aos últimos cinco anos.

  • Desacato ao cidadão

    24/04/2015 09:54 0

    “Art. 331 — Desacato Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.”

  • Direito Imobiliário: penhorabilidade dos bens do fiador

    23/01/2015 12:02 0

    Aos que militam na área Imobiliária e aos que costumam figurar em contratos de locação como fiador, segue recente jurisprudência do STJ (12/11/2014) considerando PENHORÁVEL o imóvel de propriedade do fiador de contrato locatício, mesmo que bem de família

  • Obrigado por fumar...

    20/09/2014 10:50 12

    Comentário sobre as implicações éticas abordadas pelo filme "Obrigado por Fumar". Temas como a ética profissional, o uso do marketing de forma agressiva e o relacionamento interpessoal são expostos de forma leve e bem humorada, trazendo reflexões éticas.

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