14/11/2016 20:24 1
Breves considerações sobre a ilegalidade do cálculo do ICMS incidente sobre as contas de energia elétrica incluindo taxas que não são de responsabilidade do consumidor final, e que não fazem configuram consumo de mercadoria, em flagrante ilegalidade.
06/10/2016 14:21 56
A empresa que tenha recolhido indevidamente contribuição previdenciária ao INSS sobre as verbas indenizatórias pagas aos seus empregados tem direito não só a suspensão do pagamento como à devolução do montante referente aos últimos cinco anos.
28/04/2015 19:50 0
Achar um único culpado para a alta carga tributária é tarefa quase impossível. O texto a seguir apresenta, de forma simples e direta, uma ideia de uma das principais causas para o pagamento exagerado de tributos em nosso país.
24/04/2015 09:54 0
“Art. 331 — Desacato Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa.”
14/04/2015 09:47 0
Por que obras, consideradas simples ao redor do mundo, são tão difíceis de se concluir em nosso país? Criemos um movimento em defesa da competência dos engenheiros brasileiros!
13/04/2015 21:18 0
Ouvimos falar com certa frequência em termos como "regra matriz", "regra matriz de incidência tributária", etc.. Mas afinal de contas, de forma simples e fácil de entender, o que é isso?
23/01/2015 12:02 0
Aos que militam na área Imobiliária e aos que costumam figurar em contratos de locação como fiador, segue recente jurisprudência do STJ (12/11/2014) considerando PENHORÁVEL o imóvel de propriedade do fiador de contrato locatício, mesmo que bem de família
20/09/2014 10:50 12
Comentário sobre as implicações éticas abordadas pelo filme "Obrigado por Fumar". Temas como a ética profissional, o uso do marketing de forma agressiva e o relacionamento interpessoal são expostos de forma leve e bem humorada, trazendo reflexões éticas.
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